1. Objeto do Serviço

O Uniconsultas disponibiliza ferramentas digitais voltadas para:

• Gestão operacional: Gestão de agendas, salas, procedimentos cirúrgicos, cadastros de equipe e pacientes, convênios e configurações institucionais da clínica.
• Atendimento omnichannel: Integrações de comunicação para recepção e atendimento (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, e-mail, chat do portal e chat da página pública).
• Portal do paciente e presença digital: Página pública da clínica (endereço, horários, profissionais, especialidades, convênios) e ambiente restrito para pacientes.
• Arquitetura multi-tenant: O serviço é prestado em modelo multi-tenant, garantindo que os dados de cada clínica (tenant) operem de forma lógica e estritamente isolada dos demais.

2. Aceitação e Elegibilidade

• O uso da plataforma implica a aceitação plena e integral destes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize o serviço.
• O cadastro da clínica deve ser realizado obrigatoriamente por pessoa legalmente capacitada e com poderes para representar o estabelecimento de saúde.
• A concessão e vinculação de acessos para médicos, secretárias, atendentes e pacientes são de exclusiva responsabilidade da clínica contratante.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas em todos os formulários e cadastros.

3. Contas, Acessos e Segurança

• Cada usuário possui credenciais individuais e intransferíveis (e-mail/senha ou CPF/senha). É dever do usuário zelar pela confidencialidade e segurança de suas credenciais, sendo vedado o compartilhamento.
• A clínica é integralmente responsável pela concessão, alteração e revogação dos níveis de acesso da sua equipe (administrador, médico, secretária, atendente, paciente).
• Qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento de credenciais deve ser comunicada imediatamente ao suporte técnico da Inova Rise.
• A Inova Rise reserva-se o direito de suspender ou revogar acessos que representem risco à segurança da infraestrutura, violem estes Termos ou coloquem em risco dados de outros clientes.

4. Responsabilidades da Clínica e dos Usuários

Ao utilizar o Uniconsultas, a clínica e seus usuários obrigam-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com a gestão em saúde e atendimento a pacientes.
• Respeitar rigorosamente o sigilo médico, o Código de Ética Médica e as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• Garantir a acurácia, legalidade e veracidade de todos os dados clínicos e cadastrais inseridos no sistema.
• Não praticar abusos nos canais de mensagem: É expressamente vedada a utilização dos módulos de comunicação (especialmente WhatsApp e mensageria) para disparo de mensagens em massa, marketing invasivo, propaganda não autorizada (spam) ou qualquer prática que viole as diretrizes das plataformas de mensageria parceiras.
• Não tentar transpor camadas de isolamento multi-tenant, realizar engenharia reversa, testes de penetração não autorizados ou sobrecarregar a infraestrutura da plataforma.

5. Natureza do Serviço e Limites Clínicos

• O Uniconsultas é uma ferramenta de suporte à gestão e facilitação de comunicação. A plataforma não presta serviços médicos, não prescreve tratamentos, não substitui consultas presenciais ou remotas e não interfere no livre exercício do ato médico.
• A Inova Rise exime-se expressamente de qualquer responsabilidade civil ou ética por diagnósticos, condutas terapêuticas, cancelamentos de procedimentos ou decisões clínicas tomadas por profissionais com base nas informações gerenciadas no sistema.
• Funcionalidades em fase de aprimoramento ou marcadas como "beta/em desenvolvimento" são disponibilizadas no estado em que se encontram (as is), podendo passar por ajustes e manutenções periódicas.

6. Dados Pessoais, Saúde e Privacidade (LGPD)

• O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde rege-se pela Política de Privacidade do Uniconsultas.
• Papéis na LGPD: A clínica contratante atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais e de saúde de seus pacientes e colaboradores. A Inova Rise atua como Operadora de dados, processando tais informações exclusivamente para a execução dos serviços contratados e sob instruções da Controladora.
• Cabe à clínica obter o devido consentimento dos titulares ou enquadrar o tratamento nas bases legais adequadas (ex.: tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato), bem como atender a eventuais requerimentos de titulares de dados.

7. Planos, Pagamento e Suporte

• Os recursos e limites técnicos variam de acordo com o plano contratado (Free, Standard, Plus, Enterprise).
• Período de teste: Plano Free (teste gratuito por 30 dias): 1 médico e 1 secretária, 50 chamadas de telemedicina/mês. Ao fim do período o acesso é bloqueado até a contratação de um plano pago.
• Valores vigentes: Plano Standard (R$ 149,90/mês, ciclo de 30 dias): 1 médico e 1 secretária, 50 chamadas de telemedicina/mês.
• Valores vigentes: Plano Plus (R$ 600/mês, ciclo de 30 dias): até 5 médicos e 5 secretárias, 100 chamadas de telemedicina/usuário/mês.
• Valores vigentes: Plano Enterprise (a partir de R$ 999/mês, ciclo de 30 dias): médicos e secretárias ilimitados, telemedicina ilimitada.
• Os valores estão sujeitos às condições de reajuste e vigência pactuadas na contratação comercial. Ao término do período contratado (ou do teste gratuito), o acesso à plataforma é bloqueado até a renovação ou contratação de um plano.
• O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais da Inova Rise durante dias úteis e horários comerciais, observando as prioridades de cada plano.
• O atraso no pagamento faculta à Inova Rise restringir o acesso a módulos específicos ou suspender integralmente os serviços após prévia notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

8. Integrações de Terceiros e Mensageria Externa

O Uniconsultas disponibiliza integrações técnicas com serviços terceirizados (incluindo, sem limitação, Meta Platforms Inc. / WhatsApp, Instagram, provedores de cloud, gateways e APIs intermediárias de mensageria).

• Ausência de Vínculo e Risco de Canal: A clínica reconhece que tais serviços dependem de redes e servidores externos, operados por terceiros sobre os quais a Inova Rise não possui gerência. A Inova Rise não garante o funcionamento ininterrupto, a estabilidade permanente ou a imunidade a falhas das conexões de terceiros.
• Isenção de Danos e Bloqueios em WhatsApp: A clínica é a única e exclusiva titular da conta de WhatsApp vinculada à plataforma. A Inova Rise não se responsabiliza por bloqueios, suspensões temporárias ou banimentos definitivos de números ou contas aplicados pela Meta ou operadoras de telefonia; alterações unilaterais de políticas, protocolos técnicos ou encerramento de serviços por parte de provedores terceirizados; nem por prejuízos operacionais, lucros cessantes ou danos de qualquer natureza decorrentes da perda de acesso temporário ou permanente aos canais de comunicação da clínica.
• Tokens, chaves de API e credenciais fornecidos pela clínica são de sua exclusiva guarda e custódia. A desconexão de uma integração não apaga o histórico de dados já persistido no banco da clínica, salvo solicitação expressa.

9. Propriedade Intelectual

• O software Uniconsultas, a marca, o código-fonte, a arquitetura, interfaces, bancos de dados e manuais são de propriedade exclusiva da Inova Rise ou de seus licenciadores.
• A contratação confere à clínica uma licença temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software como serviço (SaaS), durante a vigência da assinatura.
• Todos os dados clínicos, cadastrais e operacionais inseridos no sistema pertencem exclusivamente à clínica contratante.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

• A Inova Rise adota medidas técnicas compatíveis com o mercado para garantir alta disponibilidade e segurança da plataforma (incluindo rotinas de backup e proteção de rede), não garantindo, contudo, que o sistema opere livre de paradas programadas, oscilações de operadoras de telecomunicação ou ataques de força maior.
• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Inova Rise não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados por conduta do usuário ou falhas de provedores de internet.
• Em qualquer hipótese de responsabilidade civil comprovada e atribuível à Inova Rise, a indenização total estará estritamente limitada ao montante financeiro efetivamente pago pela clínica nos últimos 12 (doze) meses de assinatura do serviço.

11. Suspensão, Cancelamento e Rescisão

• A clínica poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais de suporte, observando os prazos de aviso prévio e carência previstos em sua contratação comercial.
• A Inova Rise poderá rescindir o contrato e interromper o acesso da clínica de forma imediata em casos de violação grave destes Termos; uso ilícito, abusivo ou que coloque em risco a integridade técnica da plataforma; determinação judicial ou de autoridade competente; ou inadimplência superior ao prazo de tolerância regulamentar.
• Em caso de encerramento, o tratamento, guarda temporária ou expurgo definitivo dos dados seguirá as diretrizes da LGPD e da Política de Privacidade, garantindo-se à clínica o direito de solicitar a exportação prévia de seus cadastros em formato padrão de mercado.

12. Alterações destes Termos

• A Inova Rise poderá alterar periodicamente estes Termos para adequação a novas funcionalidades, ajustes na infraestrutura ou alterações regulatórias.
• As modificações entrarão em vigor a partir da data de publicação indicada no cabeçalho. A continuidade do uso da plataforma após as alterações configurará aceitação tácita das novas condições.

13. Lei Aplicável e Foro

• Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil.
• As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as prerrogativas cogentes previstas em lei.

14. Contato e Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, integrações ou solicitações relacionadas à privacidade de dados:

• Desenvolvedor / Razão Social: Inova Rise Tecnologia
• E-mail de Suporte / Privacidade: [email protected]
• Telefone / WhatsApp Comercial: +55 (11) 4002-8922
• Website Oficial: https://inovarise.com.br